Com os holofotes voltados para os desdobramentos da PEC 241, o Brasil foi tomado por um debate fervoroso no que se refere à quantidade de recursos que serão destinados, nos próximos anos, para algumas áreas no orçamento da União, principalmente para saúde e educação; Há os que dizem que a aprovação da PEC 241 acarretará numa diminuição dos recursos destinados a referidos setores; Já o Governo Federal afirma que, pelo contrário, poderá até mesmo ocorrer um aumento na verba destinada, a depender de algumas nuances na gestão dos recursos.
Sem dúvida, o debate é válido. Afinal, sem a destinação de recursos financeiros suficientes, fica muito complicado promover devidamente qualquer política pública, sobretudo num país de dimensões do Brasil. No entanto, vale ressaltar o fato de nos encontramos diante de um momento propício para uma maior atenção à outra vertente que anda esquecida nos debates, que é a necessidade de maior eficiência na aplicação das verbas públicas.
Hoje, podemos até chegar ao consenso de que o País ainda carece de maiores investimentos em algumas áreas. Por certo. Porém, parece inegável o fato de que, diante da carga tributária confiscante existente no Brasil - geradora de um suntuoso volume de dinheiro retirado do bolso do contribuinte e colocado à disposição do Estado - a situação do País deveria ser bem melhor e a população já deveria disfrutar de serviços públicos, pelo menos, um pouco mais eficientes.
E a explicação para a precariedade da maior parte dos serviços públicos ofertados no Brasil, mesmo os nossos governantes tendo a disposição um relevante montante de recurso, é uma só: de nada adianta ter rios de dinheiro a disposição do Governo, se a aplicação é ineficiente e boa parte da verba orçamentária escoa por um ralo de boca larga composto de várias pequenas estruturas – desde regalias concedidas a um pequeno grupo de agentes políticos, passando pela ineficiência da administração pública na hora de comprar e contratar e fechando com a maior das estruturas que forma esse ralo, que é a corrupção.
A verdade é que além de debater a necessidade de manter ou aumentar a destinação de recursos no orçamento para certas áreas, já passou da hora de a sociedade brasileira discutir e buscar meios mais eficientes de aplicação das verbas públicas e de controle dos gastos. Precisamos exigir dos nossos Governantes a realização do máximo com o gasto mínimo possível. E, além disso, precisamos também exigir maior investimento em transparência, com o desenvolvimento de ferramentas que facilitem a fiscalização da aplicação dos recursos e aperfeiçoamento daquelas já existentes.
Além de cobrarmos tudo isso do Governo, também já é hora do cidadão comum começar a fazer a sua parte de modo mais efetivo. De nada adianta exigir a manutenção ou o aumento dos recursos previstos no orçamento para uma área específica, quando não estamos dispostos nem mesmo a fiscalizar se eles serão devidamente aplicados. De nada vale exigir dos Governantes a destinação de mais verbas para educação, quando não nos ocupamos em fiscalizar sequer a ponta da estrutura governamental mais próxima de nós - por exemplo: se o recurso para manutenção da escola do nosso filho, que fica logo ali ao lado, é devidamente aplicado pela direção do órgão.
O debate acerca da atual realidade financeira do Brasil não deve se ater unicamente para a questão da quantidade de recursos disponíveis ou que virão a ser disponibilizados para certas áreas. Antes disso, parece claro, o fator primordial é uma necessária formulação de medidas que possam garantir uma maior eficiência na aplicação dos recursos. E se não buscarmos o quanto antes os meios de tornar eficiente o gasto público, se não cobrarmos mais transparência e exigirmos a criação de meios que facilitem a fiscalização da aplicação da receita, estamos fadados a viver para sempre num País que custa caro e muito pouco oferece. Sem falar que o bolso do contribuinte não é um poço sem fim.
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